Notícias

24/01/2014

SIT cria grupo de fiscalização do trabalho em transportes

Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria da n° 416, de 22 de janeiro de 2014, instituindo o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (GETRAC). 

Dentre outras disposições, a portaria estabelece que compete ao GETRAC inspecionar as grandes empresas do setor de transporte de carga, embarcadores de grande porte e empresas de transporte de passageiros interestadual, visando promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente a sobrecarga laboral e outras que possam representar risco à segurança e saúde dos trabalhadores. 

Veja a íntegra da Portaria n° 416/2014 em "http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=52&data=24/01/2014".